Regulamento e consentimento geral para participação do Programa Vida Plena

O aceite do termo será solicitado ao paciente/cuidador no momento do cadastro no programa, por meio do site ou diretamente via 0800, conforme via de contato adotada.

No contato via site, o paciente/cuidador dará aceite do termo geral (versão site) no pré-cadastro e, na ligação para efetivação do cadastro, será informado o termo específico do medicamento no qual o paciente faz uso. O paciente só será considerado cadastrado se tiver aceitado os dois termos (versão site e específico em linha).

No contato diretamente via 0800, será informado ao paciente o termo geral (versão 0800) e termo específico do medicamento no qual faz uso. O paciente só será considerado cadastrado se tiver aceitado o termo de consentimento (versão 0800 e específico em linha).

Caso o paciente/cuidador solicite a saída do programa (ou contemple os critérios de inativação do programa, conforme escopo específico), seu cadastro deve ser inativado e seus dados pessoais e de tratamento devem ser excluídos da base de dados da bCare, uma vez que seu propósito foi cumprido pelo programa e as informações relevantes de farmacovigilância já estarão sob a guarda da Libbs.

Caso o participante do programa solicite a remoção dos seus dados pessoais da base de dados da Libbs, a solicitação deve ser encaminhada para farmacovigilância da Libbs e o paciente deve ser orientado conforme pergunta 8 do FAQ. É necessário que a bCare também garanta que os dados do paciente sejam removidos da sua base ou de qualquer outro meio de armazenamento de dados.

Caso um menor de idade (menor ou igual a 17 anos) solicite a participação no programa, a autorização para a participação deve ser expressamente informada pelos pais ou responsável legal e o acompanhamento do tratamento deve ser feito somente por meio deles.

Termo de consentimento geral para participação do Programa Vida Plena – versão site:

1. O que é o Programa?

O Programa Vida Plena é um programa de suporte aos pacientes, desenvolvido pela Libbs, com o objetivo de promover um melhor entendimento sobre seu tratamento de maneira individualizada, por meio de informações e materiais educativos conforme indicação para o medicamento prescrito; auxiliando na adesão ao tratamento, facilitando o alcance às informações sobre o acesso aos medicamentos do programa e serviços relacionados à saúde, bem-estar e qualidade de vida.

O Programa Vida Plena também é destinado aos profissionais de saúde que atuam especialmente em oncologia e hematologia e oferece uma plataforma de treinamento com diversos temas para desenvolvimento, tais como farmacovigilância, manipulação e perfil de segurança de medicamentos biológicos, entre outros.

O programa atende participantes que residem em território nacional.

2. Estrutura do Programa

O Programa Vida Plena foi estruturado em pilares para oferecer diferentes serviços, os quais são individuais, pessoais e intransferíveis:

Para você, paciente

Acesso: o programa disponibiliza as informações sobre o acesso ao medicamento prescrito, considerando os canais público e privado e, se necessário, apoio ao paciente para a identificação dos documentos exigidos e acompanhamento do status da solicitação de acesso.

Atendimento e suporte: apoio com informações sobre o tratamento e esclarecimento de dúvidas.

Adesão ao tratamento e monitoramento: acesso às informações de cunho educativo aos pacientes inscritos a fim de estimularmos a correta utilização do medicamento prescrito, incluindo materiais gerais que falem de saúde, qualidade de vida e bem-estar (alimentação saudável, prática de atividade física e apoio emocional, entre outros) por meio do www.avidaplena.com.br, materiais impressos, SMS e/ou WhatsApp, e-mail e contato da nossa central de atendimento.

Para Profissionais de Saúde

Participando do Programa Vida Plena, o profissional de saúde terá direito aos seguintes serviços:

Treinamento presencial ou via plataforma www.tratedavida.com.br com conteúdo técnico sobre temas envolvendo o produto, patologias relacionadas aos produtos do escopo do programa, farmacovigilância, manipulação e perfil de segurança de medicamentos, entre outros.

Destaca-se que os treinamentos presenciais terão datas e os locais definidos e informados previamente pelo Programa Vida Plena.

3. Como participar?

Para participar do Programa Vida Plena você deverá ter a prescrição de um medicamento Libbs, incluso no programa, feita por seu médico.

A prescrição médica é fundamental, pois os medicamentos no escopo do programa são de venda sob prescrição médica.

Com as informações da prescrição médica em mãos, você, seu cuidador ou médico que lhe assiste (ou pessoa delegada por este), pode fazer sua adesão pelas vias oficiais do programa: Central de Atendimento do Programa Vida Plena (0800 843 2746) ou pelo site www.programavidaplena.com.br. Os dados necessários para a adesão são: nome completo do paciente, nome do médico prescritor com respectivo CRM, UF, telefone do médico prescritor, dados sobre o medicamento indicado na prescrição médica, CEP e endereço residencial, telefone com DDD, CPF, data de nascimento.

Caso outra via seja usada para tentativa de cadastro, ela poderá ser aceita, desde que seja possível contemplar todos os dados necessários para a inclusão.

Sendo o pré-cadastro realizado pelo médico prescritor ou outro profissional de saúde delegado pelo médico, deve ser fornecido o nome do profissional que está cadastrando o paciente, nome da instituição/clínica (se aplicável) e declaração de ciência de que você foi informado de seu cadastro no Programa Vida Plena e que será contatado futuramente pela Libbs ou sua representante para conclusão do cadastro.

4. Termos e condições de uso

Os dados fornecidos ao Programa Vida Plena no ato da adesão, assim como a sua atualização, são de total responsabilidade do participante.

As informações solicitadas no cadastro serão utilizadas exclusivamente para assegurar ao paciente o correto acesso aos serviços do programa e o envio de materiais informativos, bem como realizar o acompanhamento do tratamento, quando aplicável, conforme aceite manifestado pelo paciente.

O envio de materiais informativos não representa endosso ao diagnóstico médico.

Ao completar o cadastro e aceitar participar do Programa Vida Plena com todos seus termos, você formaliza o entendimento e concordância com os Termos e Condições descritos neste Regulamento e com os itens de compartilhamento de informações e política de privacidade, passando automaticamente a usufruir de todos os serviços do programa.

Caso não tenha interesse em receber os materiais, você deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Programa Vida Plena para solicitar o bloqueio destes envios.

Você poderá cancelar sua participação no programa a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a Central de Atendimento pelo número 0800 843 2746.

O Programa Vida Plena vigorará por prazo indeterminado, podendo a Libbs alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento mediante comunicado aos participantes pelo site: www.programavidaplena.com.br. A versão atualizada do Regulamento estará sempre disponível para consulta neste mesmo endereço.

5. Política de privacidade

Para o seu cadastro é necessário coletar alguns dados pessoais para condução das ações propostas na operação do programa, conforme exposto no item 3. Os dados pessoais a serem coletados são:

  • Nome, telefones de contato, e-mail, CPF, RG, endereço, CEP, data de nascimento.
  • Geolocalização, ID, login/senha, endereço do IP, log.
  • Dados de Seguro Saúde, estado civil e dados escolares.
  • Hobbies, uso de bebidas alcoólicas, fumante, atividades físicas, deficiências físicas ou mentais, registros de saúde, patologia, tipo sanguíneo, prescrições médicas e informações de medicamentos adquiridos pelo paciente.

Com foco em atender as ações relacionadas à operação do programa, entender o seu tratamento e coletar informações adicionais em situações de evento adverso (sintomas indesejáveis), a Libbs ou sua representante poderá entrar em contato com você ou com o médico prescritor para obter informações complementares, usando para este fim os canais disponibilizados.

As informações sobre o seu tratamento podem envolver, por exemplo, os seguintes dados: indicação, dose, frequência de aplicação, posologia, protocolo de tratamento, nome do produto, lote do produto — especialmente em condições envolvendo reclamações técnicas —, datas de início e término do tratamento, sintomas apresentados durante o tratamento, informação de outros medicamentos usados de forma conjunta, histórico médico e doenças associadas, entre outros.

As informações pessoais fornecidas ao Programa Vida Plena serão utilizadas exclusivamente para as finalidades esclarecidas neste regulamento e em conformidade ao seu aceite. A Libbs e sua representante – empresa contratada para gestão do Programa - se responsabilizam pela manutenção da base de dados do Programa Vida Plena em um ambiente seguro de acesso restrito, garantindo sua integridade e confidencialidade, contudo, devido ao atual estado de desenvolvimento tecnológico, cumpre-nos informar que as medidas de segurança relativas à internet não são absolutamente infalíveis.

Você poderá corrigir ou atualizar seus dados a qualquer tempo, bastando contato com a nossa equipe de atendimento. Você poderá ainda solicitar sua saída do Programa Vida Plena a qualquer momento.

Para solicitar os seus direitos conforme a LGPD, pode acessar a página www.libbs.com.br/sobre-nos/diretrizes-de-privacidade

A Libbs não coleta informações diretamente de menores de 18 anos.

Esta política se aplica a todos os canais de comunicação e transações do Programa Vida Plena em todo território brasileiro.

Para melhor adequação dos serviços, a Libbs se reserva no direito de realizar contato com o cuidador autorizado, médico prescritor ou demais profissionais de saúde autorizados para validação dos dados cadastrais ou coleta de dados adicionais consentidos no ato do cadastro ou durante contatos realizados com o programa.

6. Compartilhamento de informações

As informações geradas pela inclusão dos participantes serão apenas utilizadas internamente para os fins propostos no programa, de forma não individualizada, garantindo a proteção dos dados conforme item 5 deste regulamento.

A Libbs ou sua representante não compartilha, sem a sua expressa autorização, as informações disponibilizadas ao programa com terceiros para qualquer fim que não seja o mínimo necessário para o correto funcionamento do programa ou para a oferta de serviços relacionados à saúde e bem-estar, conforme item 2 deste regulamento.

Em condições de eventos adversos e, mediante aceite do participante neste regulamento, fica permitido que as suas informações do evento, possam ser compartilhadas com o médico ou outro profissional de saúde que o assiste, exclusivamente para o acompanhamento e avaliação da evolução do tratamento e jornada do paciente no Programa Vida Plena.

As informações geradas pelo relato de um evento adverso (sintomas indesejáveis) de qualquer medicamento da Libbs, informações sobre seu tratamento e condições gerais de saúde serão coletadas, armazenadas e processadas pela Libbs para monitoramento da segurança dos seus medicamentos e, quando for preciso, essas informações serão enviadas às autoridades sanitárias local ou global e com parceiros de negócios (fabricante do medicamento), atendendo as legislações vigentes.

As informações sobre seu tratamento e condições gerais de saúde poderão ser compartilhadas como informações de segurança e incluídas em publicações científicas, sempre respeitando a confidencialidade e sigilo dos seus dados pessoais (dados anonimizados, sem possibilidade de identificação do paciente). Em resumo, os seus dados pessoais (dados relativos a um paciente específico) podem ser utilizados para:

  • Contato direto por e-mail, correspondência, telefone, mensagens de texto ou WhatsApp.
  • Análise do histórico para prestação de assistência remota.
  • Envio de materiais informativos/educacionais.
  • Inclusão em relatórios internos.
  • Inclusão em relatórios a serem submetidos às autoridades sanitárias nacionais ou estrangeiras (que são itens obrigatórios por legislação).
  • Inclusão em publicações, artigos, palestras, apresentações e/ou outras formas de comunicação científica.

7. Conclusão de pré-cadastro

Após aceite do termo neste site, em até um dia útil, você receberá o contato do Programa Vida Plena para finalizar o seu cadastro. Nossos contatos poderão ocorrer por telefone, SMS, WhatsApp e/ou e-mail. Se preferir, você pode contatar a Central de Atendimento pelo 0800 843 2746, de segunda a sexta-feira, das 8h as 18h.